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Se a secularização conduziu o Brasil de uma Ditadura Militar a uma Democracia de Direito.Nos últimos 23 anos, o país também teve uma mudança radical e...
Considerando o disposto no art. 14, § 3º, da Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
É CORRETO afirmar, acerca do estágio probatório do servidor público:
O agente público municipal que impedir a realização de culto religioso praticará conduta considerada
São cargos acessíveis tanto ao brasileiro nato quanto ao naturalizado, EXCETO:
Em relação à competência para processar e julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público em que se discuta direito de natureza adm...
Com base no “caput” do art. 5º da Constituição Federal, pode-se indicar como desdobramentos do direito a vida, RESPECTIVAMENTE:
Todas as hipóteses elencadas se enquadram no conceito constitucional de autoridade coatora para fins de mandado de segurança, EXCETO:
O denominado direito líquido e certo é requisito comum entre as ações contidas em:
Sobre a Lei Complementar, é CORRETO afirmar: