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São princípios estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:
A Portaria n. 1.522 de 19 de dezembro de 1989, dispõe sobre a lista oficial de espécies de fauna brasileira ameaçada de extinção. Analise os itens a s...
A Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais), prevê sobre as penalidades aplicadas. Assim, é correto afirmar que as penas restritivas de direito sã...
Sobre as características e aplicações do Sistema Integrado de Licenciamento 3 SIL, assinale a alternativa INCORRETA.
O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, a partir dos dados em que a decisão administrativa que o conde...
No que tange a Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), não é uma categoria de unidade de conservaç...
A Lei 12305/2010 define _________ como ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerci...
Conforme previsto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, segundo o Art. 2º, quem poderá ser responsabilizado pelos crimes ambientais além do aut...
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação...
O Decreto nº 6.514008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Assim, é INCORRETO afirmar: