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Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais. O rol de direitos fundamentais dispostos na CF é taxativo.
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos deverá observar a natureza, o grau de re...
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.Um senador da República pode, sem perder seu mandato, ocupar cargo de ministro de Estado, governador de...
Em razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.As cláusulas pétreas, contidas no bo...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.É a todos assegurado o acesso à informação, sendo vedado, no entanto, o sigilo ...
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.Quanto ao seu conteúdo, a Constituição brasileira de 1988 é pactuada.
Quanto à classificação das constituições, julgue os item.As constituições não escritas são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por in...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do dire...
O habeas data impetrado contra ato do presidente daRepública será julgado, originariamente, pelo(a)
Nas palavras de Alexandre de Moraes, o poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente org...