Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201771100Acerca das sumulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.1457941201771100Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalAcerca das sumulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.ACompete privativamente a união legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do distrito federal.BNão cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios. CExceção prevista no art. 100, “caput”, da Constituição, em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, limitando-se a isentá-los da observância da ordem cronológica dos precatórios decorrentes de condenação e outra natureza.DDurante o período previsto no parágrafo 1º do art. 100 da Constituição, incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364401Direito ConstitucionalAcerca do procedimento de Emenda à Constituição, julgue os itens a seguir: I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mín...Questão 457941200408688Direito ConstitucionalAcerca da estrutura da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200476092Direito ConstitucionalAcerca do habeas data, julgue os itens a seguir: I. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação. II. Por definição, o habeas data co...Questão 457941200497225Direito ConstitucionalAcerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir: I. A Constituição de 1934 instituiu o mecanismo da suspensão, pelo Senado...Questão 457941200558814Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos políticos, são condições de elegibilidade, exceto:Questão 457941200940238Direito ConstitucionalO julgamento do habeas data compete:Questão 457941201042262Direito ConstitucionalÉ competência de legislação privativa da União, exceto:Questão 457941201175540Direito ConstitucionalAcerca da criação de novos estados e municípios, julgue os itens a seguir: I. Nos Territórios Federais os municípios podem ser criados por Medida Prov...Questão 457941201309539Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201970341Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta: