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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CRBio - 9ª Região (SC). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Sustentabilidade Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o direito constitucional, julgue o item.
As terras devolutas necessárias à proteção dos
ecossistemas naturais podem ser livremente
comercializadas pelos estados.