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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Instituto Rio Branco. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Chefes do Executivo e Ministros, Executivo Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
É competência discricionária e unilateral do presidente da
República permitir que forças estrangeiras transitem pelo
território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.