Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201772594Assinale a opção correta com referência à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos ...1457941201772594Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAssinale a opção correta com referência à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. AÀ lei cabe estabelecer os casos de contratação por tempo determinado, independentemente da necessidade temporária de excepcional interesse público. BA proibição de acumulação de cargos públicos não se estende a empregos e funções e não abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. COs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros. DÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. EÉ permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266646Direito ConstitucionalNo que concerne à tramitação das proposições legislativas, julgue os itens que se seguem. I As leis delegadas não são passíveis de emenda pelo Congres...Questão 457941200270475Direito ConstitucionalCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item ...Questão 457941200763480Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.Questão 457941200817772Direito ConstitucionalDeterminado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erári...Questão 457941200849028Direito ConstitucionalAs medidas provisórias podem versar sobre matériaQuestão 457941200927370Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.Questão 457941201040400Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte.Pode o STF, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de m...Questão 457941201400226Direito ConstitucionalConsiderando o âmbito de abrangência dos direitos constitucionais à segurança e à propriedade, na hipótese de uma autoridade estadual competente, no e...Questão 457941201968452Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.O poder constituinte dos estados, dada a...Questão 457941202078388Direito ConstitucionalEm relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 define como poderes apenas o Legislativo, o ...