A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é destinada a assegurar
e a promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa
com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania.
De acordo com a Lei nº 13.146, assinale a alternativa
incorreta.
A Considera-se pessoa com deficiência aquela
que tem impedimento de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial,
o qual, em interação com uma ou mais barreiras,
pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.
B Toda pessoa com deficiência tem direito à
igualdade de oportunidades com as demais
pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de
discriminação. A pessoa com deficiência é
obrigada à fruição de benefícios decorrentes
de ação afirmativa. É dever do Estado, da
sociedade e da família assegurar à pessoa com
deficiência, com prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
à habitação, à educação.
C Considera-se discriminação em razão da
deficiência toda forma de distinção, restrição
ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha
o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir
ou anular o reconhecimento ou o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais de
pessoa com deficiência, incluindo a recusa de
adaptações razoáveis e de fornecimento de
tecnologias assistivas.
D A pessoa com deficiência será protegida de toda
forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, tortura, crueldade, opressão
e tratamento desumano ou degradante.
São considerados especialmente vulneráveis
a criança, o adolescente, a mulher e o idoso,
quando portarem deficiência.