Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201773014Sobre a disciplina constitucional referida aos aspectos financeiros do gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desa...1457941201773014Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalSobre a disciplina constitucional referida aos aspectos financeiros do gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é correto afirmar que Aa União poderá instituir empréstimos compulsórios, de natureza tributária, para atender a despesas ordinárias decorrentes da mobilização administrativa permanente referida ao gerenciamento de riscos e desastres. Ba edição pelo Presidente da República de medida provisória é o meio legislativo mais adequado à abertura de crédito orçamentário extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública. Ca União, mediante a edição pelo Presidente da República de medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. Dos créditos orçamentários adicionais são o instrumento financeiro-público adequado ao suprimento de despesas previsíveis ou imprevisíveis referidas ao gerenciamento de riscos e desastres. Eé admitida a abertura de crédito orçamentário extraordinário para atender a despesas previsíveis, cujo emprego financeiro deve ser urgente quando necessário, referidas ao gerenciamento de riscos e desastres. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072057Direito ConstitucionalSobre o sistema tributário nacional, assinale a opção correta. I. A previsão constitucional de repartição das receitas tributárias altera a distribuiç...Questão 457941200248377Direito ConstitucionalAssinale a opção incorreta.Questão 457941200252992Direito ConstitucionalÉ incorreto afirmar que a política indigenista do Estado brasileiro é baseada no(s) seguinte(s) princípio(s):Questão 457941200285646Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941200511168Direito ConstitucionalNos termos da atual redação da Constituição, são objetivos estabelecidos para a organização da seguridade social, exceto:Questão 457941201088859Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos à associação, é correto afirmar:Questão 457941201249091Direito ConstitucionalSobre a organização constitucional do Poder Judiciário, é incorreto afirmar que:Questão 457941201461996Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade das leis é um dos mais importantes instrumentos da manutenção da supremacia da Constituição. Por essa razão é adotad...Questão 457941201480741Direito ConstitucionalA eficiência como princípio da Administração Pública foi introduzida na Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda n. 19/98, seguindo na linha de...Questão 457941201800329Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que