Príamo, servidor público federal, ao levar seu cac...

Q: Príamo, servidor público federal, ao levar seu cachorro para passear como parte de sua rotina diária, por volta das 23h, avista a casa de Agamenon, seu desafeto e vizinho de longa data, e o vê subitam

A) afrontou a Constituição, já que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre apenas. | B) agiu corretamente, já que é permitida a entrada em casa alheia sem o consentimento do morador para prestar-lhe socorro, entre outras hipóteses, seja durante o dia, seja à noite. | C) agiu corretamente, já que apenas em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro por agente público, visto estar revestido de fé pública, a Constituição permite a entrada em casa alheia sem a permissão do morador. | D) teria agido corretamente se tivesse invadido a casa de Agamenon para prestar-lhe socorro sem o consentimento do morador apenas durante o dia.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CREFITO-4° Região (MG)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

Príamo, servidor público federal, ao levar seu cachorro para passear como parte de sua rotina diária, por volta das 23h, avista a casa de Agamenon, seu desafeto e vizinho de longa data, e o vê subitamente desmaiar na varanda, ocasião em que Príamo adentra a residência de seu desafeto para lhe prestar socorro. Ao voltar a si e vendo quem o socorria, Agamenon grita em alta voz para que Príamo saia de sua casa imediatamente, acusando-o de invasão domiciliar. Considerando o caso hipotético e o rol de direitos fundamentais esculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que, ao adentrar a residência de Agamenon sem seu consentimento, Príamo

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CREFITO-4° Região (MG)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

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