Sobre o lançamento como forma de constituição do c...

Q: Sobre o lançamento como forma de constituição do crédito tributário, assinale a opção correta.

A) Qualquer que seja a modalidade escolhida para o arbitramento, o fisco poderá levar a efeito a que mais favorecer o contribuinte. | B) A legislação brasileira utiliza-se largamente da modalidade do lançamento por declaração, a maior parte dos tributos, especialmente nos impostos e contribuições sociais, segue tal sistemática. | C) A natureza do ato homologatório difere da do lançamento tributário: enquanto este certifica a quitação, aquele certifica a dívida. | D) Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o pagamento antecipado é o termo a quo do prazo para repetição e compensação de indébito. | E) A obrigação de prestar declaração é determinante para a definição da modalidade de lançamento do tributo respectivo.

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Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário

Sobre o lançamento como forma de constituição do crédito tributário, assinale a opção correta.

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