Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201776418Sobre o princípio da proporcionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa incorreta:1457941201776418Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Princípios de Hermenêutica ConstitucionalSobre o princípio da proporcionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa incorreta:ANa aplicação da técnica de ponderação de interesses, a medida restritiva não será desproporcional se, ausente peso suficiente dos motivos que justificaram a restrição, esta não afetar o núcleo essencial do direito fundamental ou bem constitucionalmente protegido, em rota de colisão.BO princípio da proporcionalidade funciona como limite à proteção insuficiente pelo Estado de direitos e bens constitucionalmente protegidos.CA técnica da ponderação de interesses não pode dissolver esquemas de competências constitucionalmente definidos. DApesar de não haver hierarquia entre normas constitucionais, a ponderação de interesses, como técnica de aplicação do princípio da proporcionalidade, reconduz à criação, pelo intérprete, de uma “hierarquia móvel” entre princípios em colisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070288Direito ConstitucionalAcerca do tratamento recebido pelo Ministério Público na Constituição de 1988, é falso afirmar queQuestão 457941200160127Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, é vedado ao membro do Ministério Público:Questão 457941200359665Direito ConstitucionalAo Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:Questão 457941200511524Direito ConstitucionalNas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:Questão 457941200587099Direito ConstitucionalSobre o instituto da Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta:Questão 457941200963048Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição do Estado de Goiás e o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, marque a alternativa incorreta:Questão 457941201184637Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201704946Direito ConstitucionalConsiderando a normatização dada pela Constituição da República, é incorreto afirmar:Questão 457941201980623Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:Questão 457941202059701Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta: