Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201776655A Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social, Seção II – Da Saúd...1457941201776655Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialA Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social, Seção II – Da Saúde, no artigo 200, preceitua que ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:AOrdenar, incrementar, participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.BControlar, Fiscalizar e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.CControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.DOrdenar, participar e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. EIncrementar, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337037Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: I- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônju...Questão 457941200351826Direito ConstitucionalA Forma Federal de Estado, modernamente, nasceu nos Estados Unidos da América, após sua independência da Inglaterra, sendo formalizada quando da sua C...Questão 457941200438467Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201067573Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, é CORRETO afirmar:Questão 457941201282412Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ...Questão 457941201343001Direito ConstitucionalSobre os direitos culturais, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e a jurisprudência atualizada: I. Constituem patrimônio cultural brasilei...Questão 457941201424159Direito ConstitucionalSobre o tema da advocacia pública, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201680350Direito ConstitucionalRelativamente ao Processo Legislativo, avalie as proposições seguintes e aponte a alternativa CORRETA: I- A matéria constante de proposta de emenda à ...Questão 457941201891714Direito ConstitucionalCom base no art. 53 do estatuto da criança e do adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento ...Questão 457941201983094Direito ConstitucionalTexto 6O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90) destinou o capítulo IV, artigos 53 a 59, à educação, cultura, esporte e lazer. Os di...