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A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos indígenas, rompendo com a lógica tutelar e garantindo a essas populações...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fe...
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os di...
A Constituição Federal de 1988 define a estrutura fundamental do Estado brasileiro, estabelecendo sua estrutura política e os pilares de sua organizaç...
A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, conforme reza a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir: I. A União, os Es...
A Constituição Federal é um documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por...
Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno.
Contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de servi...
A respeito das competências legislativas dos Municípios analise as afirmativas a seguir: I. Os Municípios podem legislar de forma concorrente em matér...
Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.