No que se refere à emissão da duplicata na forma escritural, tratada na Lei nº 13.775/2018 e no Decreto nº9.769/2019, assinale a alternativa correta.

A informação acerca de inadimplementos registrados em relação a determinado devedor, prestada por meio da internet, está sujeita a custas e emolumentos livremente definidos por cada entidade registradora.

Quando for feita por Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos, a escrituração caberá ao oficial do registro do domicílio do credor da duplicata.

A emissão será feita mediante o lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por qualquer entidade regularmente constituída no Brasil.

A duplicata eletrônica emitida sob a forma escritural e o extrato do respectivo registro eletrônico não são títulos executivos, devendo ser cobrados por ação monitória.

Qualquer interessado pode solicitar aos gestores dos sistemas eletrônicos de escrituração um extrato do registro eletrônico da duplicata.

No que se refere à emissão da duplicata na forma e...

Questão 457941200510243Direito Empresarial

Nos contratos bancários, de acordo com o que determina a lei, as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e nos...

#Contratos Comerciais#Contratos de Crédito Bancário

Questão 457941200609917Direito Empresarial

São bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade industrial as (os)

#Bens Protegidos#Propriedade Industrial

Questão 457941201118754Direito Empresarial

De acordo com o Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidari...

#Sociedade de Responsabilidade Limitada#Direito Empresarial

Questão 457941201155920Direito Empresarial

Acerca do estabelecimento, das obrigações e dos contratos comerciais, assinale a alternativa correta.

#Locação Comercial#Estabelecimento Comercial#Contratos Comerciais#Fundamentos do Direito Empresarial

Questão 457941201334684Direito Empresarial

A respeito da Cédula de Crédito Bancário (CCB) e da Cédula de Crédito Rural (CCR), assinale a alternativa correta.

#Instrumentos de Crédito#Tipos de Títulos

Questão 457941201337079Direito Empresarial

Acerca das normas incidentes sobre o direito de empresa previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

#Atividade Empresarial#Fundamentos do Direito Empresarial

Questão 457941201500547Direito Empresarial

Com relação às sociedades personificadas e não personificadas, assinale a alternativa correta.

#Sociedades Sem Personalidade Jurídica#Direito Empresarial#Sociedade Simples Pura

Questão 457941201503383Direito Empresarial

Em relação às disposições a respeito das debêntures, previstas na Lei nº 6.404/1976, e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

#Tipos de Títulos

Questão 457941202015062Direito Empresarial

No que tange às licenças previstas na Lei n° 9.279/1996, assinale a alternativa correta.

#Processo Administrativo#Critérios de Registro e Patente#Propriedade Industrial

Questão 457941202038632Direito Empresarial

Assinale a alternativa correta acerca da recuperação judicial do devedor.

#Reestruturação Judicial#Insolvência e Reestruturação Empresarial

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