Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201776843A soberania popular, segundo a Lei Orgânica do Município, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e sec...1457941201776843Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraniaçu | Legislação Municipal de GuaraniaçuA soberania popular, segundo a Lei Orgânica do Município, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, mediante: I. Iniciativa popular. II. Referendo. III. Plebiscito. Está CORRETO o que se afirma:AApenas nos itens II e III. BEm todos os itens. CApenas no item I. DApenas nos itens I e III. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333157Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o ato de provimento deverá, necessariamente, conter as se...Questão 457941200615835Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o direito à saúde implica algumas garantias, EXCETO:Questão 457941200751744Legislação Municipal (Paraná)Em relação à preservação da vegetação, de acordo com a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201077894Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, qualquer alteração da área territorial do Município ou de distrito e subdistrito obedecerá o que estabelece:Questão 457941201122991Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Os crimes que o Prefeito municipal praticar, no exercício do mandato ou em dec...Questão 457941201358706Legislação Municipal (Paraná)Sobre os serviços de saúde prestados, segundo a Lei Municipal nº 13.663/2010 — Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curiti...Questão 457941201415479Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo e...Questão 457941201458700Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre o servidor público municipal em exercíci...Questão 457941201515979Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, calculada sempre sobre a remuneração, a gratificação ...Questão 457941201988303Legislação Municipal (Paraná)Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO: