Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201776963A Constituição Federal prevê a competência tributária dos entes federativos. Qual dos tributos abaixo é de competência d...1457941201776963Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA Constituição Federal prevê a competência tributária dos entes federativos. Qual dos tributos abaixo é de competência dos municípios?AImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).BImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).CImposto de Renda (IR).DImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).EImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393771Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a...Questão 457941200478574Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941200674342Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pela ______________, constituída de ___________ eleitos pelo sistema proporcional, atendidas as condições da legislação...Questão 457941201588933Direito ConstitucionalUma das formas de controle parlamentar é:Questão 457941201710016Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,...Questão 457941201734367Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o que é garantido pelo direito à liberdade de expressão?Questão 457941201741327Direito ConstitucionalNo contexto das funções desempenhadas pelo controle interno em uma organização ou órgão governamental, o entendimento e a aplicação dos "remédios cons...Questão 457941201753236Direito ConstitucionalNo âmbito do direito constitucional, pode-se afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes pri...Questão 457941201775745Direito ConstitucionalO número de Vereadores será fixado pela Justiça Eleitoral, tendo em vista a população do Município e observados os limites estabelecidos no art. 29, I...Questão 457941201941681Direito ConstitucionalQual é a principal função do Tribunal de Contas no contexto da prestação de contas do administrador público?