Considerando-se a Lei Municipal nº 992/2021 — Código de Edificações do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

É da responsabilidade do autor do projeto elaborar o Manual de Uso e Manutenção, de acordo com a legislação vigente.

É da responsabilidade do proprietário ou do usuário a qualquer título utilizar a edificação conforme o Manual de Uso e Manutenção e os projetos fornecidos pelo executante e pelo responsável técnico.

É da responsabilidade do Município responder, na falta de responsável técnico, por todas as consequências.

É da responsabilidade do executante e do responsável técnico acompanhar, junto ao Executivo Municipal, todas as fases da aprovação do projeto.

Considerando-se a Lei Municipal nº 992/2021 — Código de Edificações do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

A) É da responsabilidade do autor do projeto elaborar o Manual de Uso e Manutenção, de acordo com a legislação vigente. | B) É da responsabilidade do proprietário ou do usuário a qualquer título utilizar a edificação conforme o Manual de Uso e Manutenção e os projetos fornecidos pelo executante e pelo responsável técnico. | C) É da responsabilidade do Município responder, na falta de responsável técnico, por todas as consequências. | D) É da responsabilidade do executante e do responsável técnico acompanhar, junto ao Executivo Municipal, todas as fases da aprovação do projeto.

Considerando-se a Lei Municipal nº 992/2021

Questão 457941200083169Legislação Estadual

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Questão 457941200548260Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual nº 9.519/1992 — Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa INCORRETA:

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Questão 457941200904306Legislação Estadual

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Questão 457941200973270Legislação Estadual

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Questão 457941201027997Legislação Estadual

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Questão 457941201083214Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.350/1994 – Sistema Estadual de Recursos Hídricos, os comitês têm como atribuições, EXCETO:

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul

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