Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201777331Segundo a Lei Municipal nº 3.372/2012 que institui o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais nos te...1457941201777331Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de GuarapariSegundo a Lei Municipal nº 3.372/2012 que institui o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais nos termos da Lei Orgânica Municipal, são instrumentos de licenciamento e controle ambiental, EXCETO:ALicença Ambiental de Regularização (LAR).BLicença Ambiental de Desmobilização (LAD). CLicença Municipal Única (LMU).DLicença Municipal Prévia (LMP).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051183Legislação Municipal (Espírito Santo)Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto abaixo:“A responsabilidade da fiscalização do trânsito, pela guarda, conservação,...Questão 457941200096495Legislação Municipal (Espírito Santo)São diretrizes específicas para as políticas de desenvolvimento econômico, fixadas pelo Plano Diretor do Município de Nova Venécia, EXCETO:Questão 457941200244943Legislação Municipal (Espírito Santo)Afirma a legislação tributária municipal que todas as pessoas físicas ou jurídicas que gozarem de isenção de tributos Municipais e infringirem disposi...Questão 457941200548291Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Art. 71 do Lei Nº 1.696, de 21 de novembro de 1997 que institui, no âmbito do Município de Guarapari, o Código Sanitário Municipal, e ...Questão 457941201018367Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando as infrações e penalidades de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 008/2007 (Art. 85), assinale a alternativa onde conste incorreta...Questão 457941201043964Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a expressão “Legislação Tributária Municipal” compreende:I - Decretos; II - Normas comple...Questão 457941201653491Legislação Municipal (Espírito Santo)Sobre a instrução normativa SPR n.º 001/2016 do Município de Guarapari/ES é CORRETO afirmar que:Questão 457941201689132Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, a pena para o caso de ofensa física, em serviço, a servidor público ...Questão 457941201709899Legislação Municipal (Espírito Santo)O Auto de Infração é um importante instrumento vinculado a atividade fiscalizatória. O Decreto Municipal nº 062/2016 elenca elementos obrigatórios a e...Questão 457941202045139Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo previsto no art. 9º da Lei Orgânica de Guarapari/ES o Município promoverá a defesa do consumidor, mediante:Il. Política municipal de defesa ao...