Em relação aos princípios que regem o processo pen...

Q: Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:

A) a Constituição Federal garante expressamente os princípios da independência e da imparcialidade do juiz. | B) o art. 20, do CPP, que garante o sigilo das investigações no inquérito policial, não foi recepcionado pela Constituição Federal, que previu expressamente o princípio da publicidade. | C) o recurso extraordinário e o recurso especial têm por função assegurar o duplo grau de jurisdição. | D) o direito ao julgamento em prazo razoável está previsto na Constituição Federal e pode ter como termo inicial ato realizado na fase de inquérito policial. | E) sobre o princípio da motivação das decisões judiciais, há previsão no CPP quanto à denominada motivação per relationem.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Publicidade

Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:

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