Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201777800Quanto à chamada Técnica Legislativa, assinale a alternativa correta.1457941201777800Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaQuanto à chamada Técnica Legislativa, assinale a alternativa correta.AOs Incisos são indicados por algarismos romanos, e as Alíneas, por letras.BA estrutura básica de uma lei obedece à sequência: Títulos, Livros, Capítulos, Artigos, Seções e Subseções. CO Artigo deverá ter seu conteúdo exaustivamente apresentado, o que inclui, além do conteúdo principal, as medidas complementares e as exceções.DO Artigo é o conjunto de seções que versam sobre o mesmo tema. EO Parágrafo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105952Legislação FederalConforme definido legalmente, a epígrafe é uma das partes básicas que estrutura a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Assina...Questão 457941200271902Legislação FederalSobre as normas gerais relativas ao tratamento a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estad...Questão 457941200879519Legislação FederalSobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, previstos na Lei Complementar nº 24/...Questão 457941201593811Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, o prazo para contestar a Ação Popular e a prorrogação permitida a requerimento do interessado se, ...