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De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa INCORRETA.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, obrigatório para as empresas de construção civil, é parte integrante do processo de licenciamento ambien...
Segundo a Constituição Federal, todos têm direito a um meio ambiente equilibrado e cabe ao poder público e a toda comunidade o dever de defendê-lo e p...
Em situações de escassez hídrica, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define como uso prioritário dos recursos hídricos, além...
Considera-se área de preservação permanente aquela protegida nos termos da lei, revestida ou não com cobertura vegetal, com a função ambiental de pres...
No processo de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, atribui ao órgão ambiental competente estabelecer os pra...
Acerca dos princípios gerais que regem o Direito Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
A legislação federal de crimes ambientas estabelece que penas de liberdade podem ser substituídas por penas de restrição de direitos. Sobre essas subs...
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei nº 6.938/1981, analise as afirmativas a seguir. I. A difusão de tecnologias de manejo do m...
O princípio ambiental que orienta que as questões ambientais devem ser consideradas em todas as atividades humanas é o