Conforme o disposto na Constituição Federal, se o ...

Q: Conforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pretender realizar despesas ou assumir obrigações que extrapolem os limites estabele

A) poderá fazê-lo, em caráter excepcional, mas terá que obter a aprovação do Poder Legislativo para a ratificação das despesas realizadas ou das obrigações assumidas. | B) poderá fazê-lo, desde que previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais. | C) não poderá fazê-lo, uma vez que essa conduta é expressamente vedada pelo texto constitucional. | D) poderá fazê-lo, se consideradas urgentes, mas, oportunamente, deverá fazer a devida compensação com o corte no seu orçamento. | E) poderá realizar despesas, desde que urgentes, mas não poderá assumir obrigações além dos limites já estabelecidos para o respectivo exercício.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Conforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pretender realizar despesas ou assumir obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias,

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