Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201779458As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destin...1457941201779458Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento AmbientalAs competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradas Acomuns, cabendo à lei complementar disciplinar o exercício destas competências pelas três esferas da Federação. Breservadas aos Estados, que poderão exercer a atividade de licenciamento sempre que não for vedado pela legislação federal. Cconcorrentes, cabendo à União a expedição de normas gerais no plano legislativo e aos Estados e Municípios a expedição de normas específicas ou suplementares. Dprivativas da União, que poderá delegar aos Estados e Municípios o exercício do licenciamento ambiental. Eexclusivas, cabendo a cada esfera da Federação exercer as atividades que lhes sejam atribuídas pela lei federal de caráter geral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098907Direito AmbientalConsidere: I. Conselho Nacional de Recursos Hídricos. II. Agência Nacional de Águas. III. Comitês de Bacia Hidrográfica. IV. Agências de Água. De acor...Questão 457941200382689Direito AmbientalNo tocante às penas aplicáveis às pessoas jurídicas por crimes ambientais, é correto afirmar queQuestão 457941200602841Direito AmbientalA Lei no 9.605, de Crimes Ambientais, estabelece queQuestão 457941200719916Direito AmbientalÉ objetivo da Lei n° 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) aQuestão 457941200874432Direito AmbientalSegundo a Lei no 12.305/2010, éQuestão 457941200942258Direito AmbientalCom relação aos prazos prescricionais do poder de polícia sancionador de infrações administrativas ambientais, é correto afirmar queQuestão 457941201033232Direito AmbientalA recomposição da reserva legal florestal, nos casos em que ela tenha extensão menor do que a definida na legislação,Questão 457941201635571Direito AmbientalPor se tratar de bem de uso comum do povo, e ser um direito de todos em terem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cumpre ao direito a...Questão 457941201675743Direito AmbientalO Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos foi instituído com o objetivo de implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, compe...Questão 457941201964461Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se ...