As competências constitucionais materiais relacion...

Q: As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidor

A) comuns, cabendo à lei complementar disciplinar o exercício destas competências pelas três esferas da Federação. | B) reservadas aos Estados, que poderão exercer a atividade de licenciamento sempre que não for vedado pela legislação federal. | C) concorrentes, cabendo à União a expedição de normas gerais no plano legislativo e aos Estados e Municípios a expedição de normas específicas ou suplementares. | D) privativas da União, que poderá delegar aos Estados e Municípios o exercício do licenciamento ambiental. | E) exclusivas, cabendo a cada esfera da Federação exercer as atividades que lhes sejam atribuídas pela lei federal de caráter geral.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental

As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradas

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