Nos termos da Lei nº 12.527/2011, quanto aos pedid...

Q: Nos termos da Lei nº 12.527/2011, quanto aos pedidos de acesso a informações de interesse público, é correto afirmar que:

A) o serviço de busca e de fornecimento da informação será gratuito ao requerente quando exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada. | B) a informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, ainda que requerida em meio impresso, independentemente da anuência do requerente; | C) a informação solicitada deve ser fornecida diretamente pelo órgão ou entidade, mesmo que esteja disponível ao público em meio de acesso universal; | D) é dever dos órgãos e entidades do poder público viabilizar, em qualquer caso, alternativa de encaminhamento desses pedidos por meio de seus sítios oficiais na internet; | E) devem conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação;

457941201779656

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, quanto aos pedidos de acesso a informações de interesse público, é correto afirmar que:

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