Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201780406De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.São vedadas, nas esferas administrativa, controladora e judicial, ...1457941201780406Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.São vedadas, nas esferas administrativa, controladora e judicial, decisões fundadas em valores jurídicos abstratos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140287Legislação FederalNo que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Em caso de extravio da informação, poderá o interessado requerer ...Questão 457941200311065Legislação FederalConstituem receitas adicionais da ABDI, de acordo com o disposto na Lei nº 11.080/2004:Questão 457941200394887Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam‑se a assegurar o direito...Questão 457941200548066Legislação FederalO acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informaçã...Questão 457941200674026Legislação FederalConsiderando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.A prescrição será interrompida pela intimação do acusado para apresentar defesa.Questão 457941201297289Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos o...Questão 457941201705126Legislação FederalO processo ético‑disciplinar será iniciado mediante representação de qualquer autoridade pública, pessoa interessada ou de ofício pelo Conselho Region...Questão 457941201762672Legislação FederalConforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.O prazo máximo de restrição de acesso à informação sigilosa classificada como reservada será de cinco an...Questão 457941201813713Legislação FederalSegundo o Decreto n.o 6.268/2007, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá os critérios e procedimentos técnicos para elabor...Questão 457941201835133Legislação FederalA Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo ...