Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201780428Com base nos termos da Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em E...1457941201780428Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Restinga Sêca - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoCom base nos termos da Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em:ALei delegada.BLei complementar.CLei ordináriaDMedida provisória.EProjeto de lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013723Direito ConstitucionalCom base na Constituição Estadual do RS, assinale alternativa INCORRETA.Questão 457941200129202Direito ConstitucionalCom fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200514175Direito ConstitucionalJoão, funcionário público da Prefeitura do Município de Bagé, é responsável pela publicidade dos serviços do órgão público. Considerando o §1º, do Art...Questão 457941200579452Direito ConstitucionalEm relação à disciplina dos chamados “remédios constitucionais”, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200698765Direito ConstitucionalA Constituição Federal dedica um capítulo para tratar da Educação, da Cultura e do Desporto. Nesse prisma, o Art. 205 do texto constitucional assevera...Questão 457941200753625Direito ConstitucionalDe acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 5º, inc. LIV, da Constituição Federal, analise as assertivas abai...Questão 457941200928516Direito ConstitucionalOs aposentados do Regime Geral da Previdência Social:Questão 457941201007144Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação às contribuições para custeio de regime próprio de previdência social de servido...Questão 457941201578958Direito ConstitucionalCom o objetivo de estimular a permanência do servidor público em atividade, a Constituição Federal, no § 19 do Art. 40, dispõe sobre o abono de perman...Questão 457941201680756Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas em relação ao que compete à União: I. Permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transite...