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Acerca da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, analise as afirmativas a segui...

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457941201781002
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

Acerca da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, analise as afirmativas a seguir.


I. Na falência da sociedade empresária, a desconsideração não poderá ser decretada antes do encerramento da arrecadação e ficará restrita às pessoas naturais que exerciam a administração ao tempo da decretação.

II. Decretada em incidente processual a desconsideração da personalidade jurídica, deverá ser dissolvida compulsoriamente a sociedade, investindo os sócios o liquidante na representação da pessoa jurídica.

III. Em caso de desvio de finalidade, o juiz poderá decretar a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos de obrigações assumidas pela sociedade aos sócios.


Está correto o que se afirma em

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