Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201781250Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca da fixação dos padrões de vencimento e dos...1457941201781250Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSegundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca da fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos. A Para a fixação dos padrões de vencimento, em respeito ao princípio da igualdade, não devem ser levados em consideração a natureza e o grau de responsabilidade do cargo. BLei não poderá estabelecer relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos. CAos membros de Poder, aos detentores de mandato eletivo, aos ministros de Estado e aos secretários estaduais e municipais é vedada a remuneração exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. D As peculiaridades do cargo não devem ser consideradas para a fixação de padrão de vencimento. EOs requisitos da investidura deverão ser observados para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200537252Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.É assegurado a todos o livre exercício de ...Questão 457941200868133Direito ConstitucionalO Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos,...Questão 457941201026339Direito ConstitucionalJulgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.Os Territórios Federais são entes federativos autônomos.Questão 457941201062925Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.A criação de associações dependerá de autorização do pode...Questão 457941201072924Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Constituinte, julgue o item.Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direit...Questão 457941201391099Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atend...Questão 457941201411813Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada, e...Questão 457941201413367Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Ninguém será submetido à tortura...Questão 457941201648086Direito ConstitucionalA respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue o item a seguir.Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensõe...Questão 457941201695272Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é(são) princípio(s) fundamental(is) da República brasileira