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  4. Questão 457941201782184

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências A...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Novo Xingu - RS📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Novo Xingu - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201782184
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Novo Xingu - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre a competência para a autuação por infração ambiental cometida por empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada, assinalar a alternativa CORRETA:

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