Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se seguem.Na elaboração de seus orçamentos...

De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de d...

Não constam no ECA disposições específicas sobre a profissionalização e proteção do trabalho de adolescente portador de deficiência ou com necessidade...

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação,...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso as contas dos gestores municipais sejam julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas d...

Tendo em vista que o direito à vida — valor central do ordenamento jurídico — desdobra-se em direito à existência física e direito a uma vida digna, a...

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre ...

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.A CF garante a todos o acesso à informação, resguardando o sigil...

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam tit...

A criação de entidade sindical depende de autorização do órgão competente, podendo o poder público nela intervir quando houver comprovada violação de ...

Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. A lei estab...