Em face do regime preventivo de tratamento das lib...

Q: Em face do regime preventivo de tratamento das liberdades públicas mediante autorização prévia, segundo ensina Jean Rivero, "a manifestação da liberdade é ilegal, seja quando a autorização não foi ped

A) livre iniciativa econômica e ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. | B) inviolabilidade de domicílio e ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. | C) livre iniciativa econômica e à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. | D) liberdade de reunião e ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. | E) liberdade de reunião e à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

457941201783531

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Em face do regime preventivo de tratamento das liberdades públicas mediante autorização prévia, segundo ensina Jean Rivero, "a manifestação da liberdade é ilegal, seja quando a autorização não foi pedida, seja enquanto a administração, provocada, não deu a conhecer sua resposta, seja quando essa resposta é negativa" (cf. As liberdades públicas. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 231). Tal regime de tratamento, nos termos da ordem constitucional vigente, não é admitido em relação à

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

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