Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201784555Acerca do disciplinamento constitucional do princípio da segurança jurídica e os seus desdobramentos, assinale a alterna...1457941201784555Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca do disciplinamento constitucional do princípio da segurança jurídica e os seus desdobramentos, assinale a alternativa correta. AÉ constitucional a lei que criminaliza condutas anteriores a sua vigência.BA decisão judicial contra a qual não cabe mais recurso denomina-se ato jurídico perfeito. CA lei é a manifestação da vontade do povo, razão pela qual não há situação jurídica constituída no passado que ela não possa modificar.DA lei não prejudicará o direito adquirido.EA lei jamais retroagirá para alcançar fatos ou atos do passado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142852Direito ConstitucionalAcerca da organização política do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200259118Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura, expressamente, os seguintes direitos e garantias fundamentais: I- em matéria criminal, á instransmitibilidade da pena...Questão 457941200372628Direito ConstitucionalNo tocante à classificação das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta quanto às características dos dispositivos normativos de eficá...Questão 457941200564807Direito ConstitucionalPerderá o mandato o Deputado ou Senador: I - quando a Justiça Eleitoral declarar a cassação de seus direitos políticos. II - que deixar de comparecer,...Questão 457941200870489Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941200937031Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941201245323Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. A Constituição de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; a casa, como...Questão 457941201407957Direito ConstitucionalÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante:Questão 457941201601821Direito ConstitucionalNa Constituição Federal estão inseridos no Título dos Princípios Fundamentais os fundamentos (1) e objetivos (2) da República Federativa do Brasil. As...Questão 457941201893629Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.