Analise as assertivas e assinale a alternativa que...

Q: Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São requisitos para a propositura de ação popular: I. a cidadania brasileira do autor da ação. No entanto não se faz necessária a

A) Apenas III e IV. | B) Apenas I, II e IV. | C) I, II, III e IV. | D) Apenas II e IV. | E) Apenas I, II e III.

457941201784632

Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Maringá - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação Popular

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São requisitos para a propositura de ação popular:

I. a cidadania brasileira do autor da ação. No entanto não se faz necessária a apresentação de nenhum documento para a comprovação dessa cidadania quando do seu ajuizamento.

II. a ilegalidade ou ilegitimidade do ato a invalidar, que deverá ser proveniente apenas de vício substancial.

III. a lesividade do ato ao patrimônio público, ofendendo inclusive bens ou valores artísticos, cívicos, culturais, ambientais ou históricos da comunidade.

IV. a ilegalidade ou ilegitimidade, que pode ser oriunda de desvio de finalidade.

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457941201784632

Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Maringá - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação Popular

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São requisitos para a propositura de ação popular:

I. a cidadania brasileira do autor da ação. No entanto não se faz necessária a apresentação de nenhum documento para a comprovação dessa cidadania quando do seu ajuizamento.

II. a ilegalidade ou ilegitimidade do ato a invalidar, que deverá ser proveniente apenas de vício substancial.

III. a lesividade do ato ao patrimônio público, ofendendo inclusive bens ou valores artísticos, cívicos, culturais, ambientais ou históricos da comunidade.

IV. a ilegalidade ou ilegitimidade, que pode ser oriunda de desvio de finalidade.

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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corret...

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