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À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.
Apenas as pessoas físicas nacionais podem apresentar pedido de acesso a informações.
Considerando as disposições da Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) n.o 1.484/2022, julgue o item.A decisão do plenário que...
Em relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue...
Toda Pessoa Jurídica de direito público ou privado, que exerça atividades que estejam ligadas à Fonoaudiologia, é obrigada a registrar-se no Conselho ...
Os técnicos industriais de segundo grau poderão ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade, desde que possuam formação específica, inclusive ...
A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
Conforme a Lei n.º 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.A atividade consistente na prestação de ...
Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.O técnico industrial autor de projeto ou responsável pela execução d...
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de quatro anos, admitida uma reeleição.
Considerando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item seguinte.Os chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no...