Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201785102A respeito dos direitos sociais, o legislador constituinte preocupou-se em disciplinar os direitos dos trabalhadores urb...1457941201785102Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA respeito dos direitos sociais, o legislador constituinte preocupou-se em disciplinar os direitos dos trabalhadores urbanos e os direitos dos trabalhadores rurais. Sobre tal disciplina constitucional, assinale a alternativa correta. AA lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.BÉ assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. CÉ vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave nos termos da lei.DNas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200331989Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais encartados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200430421Direito ConstitucionalO artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil frisa que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é...Questão 457941200656451Direito ConstitucionalA instituição do júri é constitucionalmente reconhecida, com a organização que a lei lhe der, sendo assegurada a seguinte previsão:Questão 457941201196764Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, entre outras, a idade mínima deQuestão 457941201325077Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes, a Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941201529030Direito ConstitucionalSão direitos sociais previstos expressamente no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:Questão 457941201621991Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil dispõe, dentre outros temas, a respeito dos Direitos Sociais, com previsões que visam à proteção e ao resguardo da so...Questão 457941201826791Direito ConstitucionalSobre o direito de associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941201950155Direito ConstitucionalSegundo os princípios e as diretrizes do SUS, as ações e os serviços públicos de saúde bem como os serviços privados contratados ou conveniados que in...Questão 457941202065337Direito ConstitucionalA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garan...