Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201786224Além dos impostos que a Constituição de 1988 determina como sendo de competência dos Municípios, a esses, quando da repa...1457941201786224Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalAlém dos impostos que a Constituição de 1988 determina como sendo de competência dos Municípios, a esses, quando da repartição de receitas tributárias, também pertence a parcela de outros impostos recolhidos pela União e pelo Estado, exceto: Aimposto sobre a propriedade rural, relativamente a imóveis situados em território do município. Bimposto de importação ocorrida em território municipal. Cimposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Dimposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Eimposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações instituídas e mantidas pelos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200683044Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado e, ainda, queQuestão 457941200713589Direito ConstitucionalAcerca dos crimes e das infrações administrativas, tratados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200796645Direito ConstitucionalObserve a sentença abaixo. "É livre a associação profissional ou sindical." Assinale a alternativa que não se coaduna com o direito acima.Questão 457941200926932Direito ConstitucionalLeia o trecho abaixo e, em seguida, assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna. As funções, competências, atividades e atribuições do Ina...Questão 457941201086409Direito ConstitucionalSobre as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde, analise os itens abaixo. I. Descentralização com direção única em cada esfera de govern...Questão 457941201234808Direito ConstitucionalConforme o artigo 182, §4º da Constituição Federal, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano direto...Questão 457941201339010Direito ConstitucionalSobre o instituto da intervenção, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. A União poderá intervir nos Estados ou no Dis...Questão 457941201520053Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, de acordo com o inciso XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as ...Questão 457941201598998Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê queQuestão 457941202042982Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo, que abordam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. I. Consta da Constituição da República Federativa ...