Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201786358Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender1457941201786358Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeSegundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atenderAa usos socialmente corretos listados no texto constitucional.Ba critérios de rentabilidade mínimos, a serem definidos em regulamento específico. Càs exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.Da coeficientes de aproveitamentos mínimos, definidos constitucionalmente.Ea usos socialmente corretos listados em regulamento federal específico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253094Direito ConstitucionalDeterminado Estado-membro da Federação brasileira previa em sua Constituição a existência de um órgão estadual de fiscalização de contas dos Município...Questão 457941200567656Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200815927Direito ConstitucionalO texto constitucional, ao declarar que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, atribuiu ao Estado o dever de garantir saúde a todo...Questão 457941200936586Direito ConstitucionalAo tratar do Poder Constituinte, a doutrina estabelece queQuestão 457941200951172Direito ConstitucionalSobre a ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941201215737Direito ConstitucionalArquimedes, brasileiro, 20 anos de idade, é funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, filiado a um partido político há do...Questão 457941201690550Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementarQuestão 457941201712633Direito ConstitucionalAnalise as seguintes situações: I. Bartolomeu, vereador do Município de Ribeirão Preto, está no interior da Câmara Municipal de sua circunscrição disc...Questão 457941202018904Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobreQuestão 457941202049015Direito ConstitucionalÉ competente para julgar as ações oriundas da relação de trabalho dos empregados do IPT: