O Imposto de Renda das pessoas jurídicas é
determinado com base no lucro real, presumido, ou
arbitrado, por períodos de apurações trimestrais, de
acordo com a Lei nº 9.430/96. Conforme esta Lei,
assinale a alternativa incorreta.
A A instituição domiciliada no Brasil que receber, de fonte
do exterior, receita decorrente da prestação do serviço
efetuada diretamente, poderá compensar o imposto pago
no país de domicílio da entidade contratante.
B A entidade que estiver sujeita a tributação do lucro real
pode optar pelo pagamento do imposto de renda mensal,
aplicando a alíquota de 15% sobre a base de cálculo. Em
meses em que a base de cálculo exceder o valor de R$
20.000,00, será cobrado adicional de 10% sobre o
excedente.
C Não são considerados créditos garantidos, os
provenientes de vendas com reserva de domínio, os
provenientes de alienação fiduciária em garantia ou
provenientes de operações com outras garantias reais.
D A pessoa jurídica pode deduzir do imposto de renda
devido, incentivos fiscais de redução e isenção de
impostos, calculados com base no lucro da exploração,
e imposto de renda pago ou retido na fonte, incidente
sobre receitas computadas na determinação do lucro
real.