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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IV - UFG no concurso para Prefeitura de Rio Branco - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Personalidade e Capacidade Civil, Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, Parte Geral do Direito Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia o caso a seguir.
Um homem com plena capacidade para expressar sua vontade é casado com uma mulher no regime de comunhão parcial de bens. Juntos, adquirem, na constância do matrimônio, uma moto, registrada em nome do homem, que não vinha sendo utilizada por eles. O homem firma contrato de doação da moto para seu irmão, que precisava de um meio de locomoção, sem a presença de sua esposa no ato, que dele não estava ciente e que não o autorizou.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Acerca da capacidade e legitimação do homem para a prática do negócio jurídico de doação de bem móvel no caso em tela, o Código Civil estabelece que possui capacidade