Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201788527Acerca da interpretação e aplicação das leis, pode-se afirmar que, ao haver uma presunção de constitucionalidade das lei...1457941201788527Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Métodos Hermenêuticos ConstitucionaisAcerca da interpretação e aplicação das leis, pode-se afirmar que, ao haver uma presunção de constitucionalidade das leis e dos atos emanados do Poder Público, nenhuma lei pode ser questionada em si nas instâncias judiciais. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119898Direito ConstitucionalOs direitos de terceira geração representam a consagração do ideal de fraternidade, sendo exemplificados pela proteção ao meio ambiente e ao consumido...Questão 457941200809340Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis a pessoas que preencham os requisitos estabelecidos ...Questão 457941200887226Direito ConstitucionalA doutrina constitucional costuma classificar a Constituição Federal brasileira de 1988 – CF/88 – como um exemplo de constituição rígida, tendo em vis...Questão 457941200896435Direito ConstitucionalDeflagrado pelo Procurador-Geral da República, o Superior Tribunal de Justiça é competente para a apreciação de incidente de deslocamento de competênc...Questão 457941200928181Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina prevalecente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF –, o preâmbulo da Constituição não possui força normativa.Questão 457941200932552Direito ConstitucionalA condenação pela prática de improbidade administrativa gera a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidade dos be...Questão 457941201068541Direito ConstitucionalA propositura de mandado de injunção ocorre em casos de persistente inércia do Poder Público na adoção das providências necessárias à regulamentação d...Questão 457941201564047Direito ConstitucionalPara diferenciar direito público e privado, pode-se indicar que, segundo o princípio da legalidade, a administração pública só pode fazer o que a lei ...Questão 457941201596138Direito ConstitucionalNo Brasil, o conceito de supremacia constitucional é empregado para justificar a previsão do controle de constitucionalidade das leis como mecanismo d...Questão 457941201627497Direito ConstitucionalPara a teoria egológica, a existência humana é essencialmente liberdade, definindo-se como uma realidade ontológica que integra pensar e existir, em q...