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Para a prova dos negócios jurídicos
Apesar de ser notória a sua insolvência, Paulo vendeu um terreno a Pedro por valor inferior ao preço de mercado. Nesse caso,
Diante do advento de uma nova lei que não apresente qualquer disposição a respeito do início de sua vigência,
No direito brasileiro, a responsabilidade civil é
O poder familiar
Por ocasião da morte de Benedita, um de seus herdeiros, Bento, propõe que seu anel de noivado, que compõe um dos bens da herança, seja dividido entre ...
Aracy hospedou-se no Hotel Bela Vista e levou consigo um poodle aparentemente inofensivo. Este, porém, fugiu do quarto de Aracy, por descuido dela, e ...
Ao arbitrar indenização decorrente de responsabilidade civil,
No que concerne aos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:
No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a