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Os espaços de natureza protegida no Brasil são porções do território, incluindo as águas territoriais, com características naturais de relevante valor...
De acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, considera-se área de preservação permanente, ...
Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), assinale a alternativa correta.
O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 613 com a seguinte redação:“Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Am...
Para os fins previstos na Lei no 6.938/81, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, ...
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela lei q...
Segundo o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso ec...
Analise as afrmativas abaixo, considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98): 1. A situação econômica do infrator deve ser observada na imp...
Analise as afirmativas abaixo, a respeito da Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98): 1. A sanção penal de multa será calculada segundo os critério...
É correto afirmar sobre o licenciamento ambiental: