Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941201791634No que concerne ao traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior, assinale a opção co...1457941201791634Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ResoluçõesNo que concerne ao traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior, assinale a opção correta com base na Resolução n.º 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). AA omissão do regime de bens no assento de casamento lavrado por autoridade consular brasileira ou autoridade estrangeira competente obsta o traslado de casamento.BO traslado de assento de nascimento, lavrado por autoridade consular brasileira, prescinde de declaração de domicílio ou comprovante de residência/domicílio do registrando.CO assento de nascimento lavrado em país estrangeiro demanda, antes de ser trasladado, a tradução por tradutor público juramentado, inscrito em junta comercial brasileira.DO indeferimento do traslado pelo oficial de registro civil prescinde da exposição dos motivos que levaram à negativa do pleito.EOs dados faltantes relativos ao traslado de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro poderão ser inseridos, posteriormente, por averbação, desde que mediante autorização judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035764Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Julgue o item a seguir, a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução n.º 400/2021 do Conselho Nacional de Justi...Questão 457941200060489Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.A principal meta nac...Questão 457941200539541Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Na resolução em questão, são assinalados três macrodesafios do Poder Judiciário para 2020: sociedade, processos internos e recursos, os quais se desdo...Questão 457941200792712Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considerando o disposto na Portaria n.º 253/2020 da Presidência do CNJ, na Instrução Normativa n.º 86/2021 da Presidência do CNJ e na Resolução Conjun...Questão 457941200874684Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base nas Resoluções CNJ n.º 335/2020, n.º 396/2021 e n.º 522/2023, bem como nas Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020, n.º 131/2021 e n.º 162/2...Questão 457941200948023Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens. O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das ca...Questão 457941201052537Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação tem a missão de prover soluções tecnológicas efetivas para que o Poder Judiciário...Questão 457941201421481Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue o item a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020.No ...Questão 457941202029007Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A respeito da Lei n.º 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.Questão 457941202068554Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.Caso uma turma do STJ tenha de rea...