Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941202029007A respeito da Lei n.º 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a...1457941202029007Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Judiciário FederalA respeito da Lei n.º 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta. APara fins de identificação funcional, aos ocupantes do cargo da carreira de técnico judiciário — área administrativa cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança é conferida a denominação de inspetor de segurança judiciária. BAs funções comissionadas de natureza gerencial em que haja poder de decisão devem ser exercidas por servidores com formação superior. CO adicional de qualificação não será considerado no cálculo dos proventos e das pensões. DAs carreiras de analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar técnico integram os quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário da União. EÉ possível o recebimento do adicional de qualificação por técnico judiciário que tenha apresentado certificado de curso de especialização em área de interesse do órgão do Poder Judiciário da União em que esteja lotado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014966Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional acerca dos direitos e das prerrogativas dos magistrados, julgue os seguintes itens. ...Questão 457941200043432Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)No que se refere à linguagem simples e ao portfólio de projetos institucionais no âmbito do CNJ, julgue o seguinte item. Adotado pelo CNJ, o selo de l...Questão 457941200059285Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar...Questão 457941200094417Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue o item a seguir. A Resolução CJF n.º 523/2019 não dispõe sobre planejamento, execução, acompanhament...Questão 457941200446546Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Um tribunal de justiç...Questão 457941200687212Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O julgamento de todos os processos no STJ, à exceção apenas de habeas corpus e dos recursos em sede de habeas corpus, depende da sua inclusão prévia e...Questão 457941200991402Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)É de competência da presidência do CNJ instituir e regulamentar o Comitê Gestor Nacional, ao qual cabe auxiliar as atividades associadas ao planejamen...Questão 457941201352109Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Norma do CNJ prevê expressamente que a urgência nas medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, d...Questão 457941201564618Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)À luz das Resoluções CNJ n.º 344/2020, n.º 383/2021, n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024, julgue o item a seguir.Os tribunais regionais do traba...Questão 457941201604195Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considerando as Resoluções n.º 67/2009, n.º 296/2019, n.º 325/2020 e n.º 395/2021 e a Recomendação n.º 144/2023, todas do CNJ, julgue o item a seguir,...