De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à
informação, e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a
referida Lei, julgue o item.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é,
em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade
cobrar exclusivamente o valor necessário ao
ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais
utilizados, quando o referido serviço exigir reprodução
de documentos pelo órgão ou pela entidade pública
consultada.