A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Exe...

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .O fato de Joana apenas aceitar promessa de ...

A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O direito de petição, por ser uma garantia fundamental, não pode ser ent...

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta, em relação aos prazos nos processos administrativos.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item. O poder de polícia representa limitações ou condições ao exercício do direito à liberdade...

Em relação à Administração Pública, julgue o item.O princípio da publicidade impõe a regra de que todo ato administrativo deve ser publicado, exceto q...

Os prazos processuais começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o dia do ven...

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. Via de regra, os danos provocados por atos de multidões não ensejam responsabil...

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.A coesão da política administrativa, com o estabelecimento e a perseguição de met...

No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Os atos de improbidade violam a probidade na organizaç...

Quanto à Lei nº 8.429/1992, se o magistrado identificar a existência de ilegalidades ou de irregularidades administrativas a serem sanadas sem que est...