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A Constituição Federal da República Federativa do Brasil - no Capítulo III, Da Educação, da cultura e do desporto, Seção I , Da Educação, no Art. 210 ...
Considerando que a família é a base da sociedade, com especial proteção do Estado, é correto afirmar que:
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que:
A Constituição Federal estabelece, entre outros preceitos fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser assegurados ao pov...
De acordo com as regras de repartição de competências entre os entes federativos, previstas na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao...
Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue afirmativas a seguir. I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis ao...
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da Repúblic...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Nos termos da Constituição...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal
Alberonaldo tem 25 anos e é militar há 5 anos. Após dar entrevista em um jornal de grande abrangência no Rio Grande do Norte e ficar notadamente conhe...