A respeito dos direitos e garantias fundamentais, ...

Q: A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

A) a partir do início da vigência da Emenda Constitucional nº 45/04, todos os tratados internacionais relativos a direitos humanos são incorporados no direito brasileiro com hierarquia de emenda constitucional. | B) é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. | C) é livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato. | D) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado. | E) a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

457941201794700

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

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