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De acordo com a Constituição da República, é competência da União
De acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a lei
A prisão civil no direito brasileiro, atualmente,
“Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.” (Lei...
Assinale a alternativa correta a respeito do ensino religioso, conforme estabelece o art. 210, parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa d...
Sobre a disciplina constitucional da Ciência, Tecnologia e Inovação, é correto afirmar:
As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo dispensada a intervenção do Poder Executivo, muito menos a do Poder Judiciário, são ...
Com base no regime constitucional dos Municípios disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Conforme o § 1º do Art. 210. da Constituição Federal, o ensino religioso
Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, ...