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Quanto aos atos praticados pelo Tabelião de Notas, é correto afirmar:
Aos titulares de delegações de serviços notariais e de registros públicos aplicam-se regras de
O traslado de assento de nascimento lavrado em consulado brasileiro poderá ser requerido até dois anos depois de lavrado o ato. Após esse prazo deverá...
Sobre desmembramento e divisão, é correto afirmar que
Um imóvel divisível e pertencente a três pessoas físicas foi objeto de loteamento promovido por uma sociedade imobiliária, que indicou um de seus sóci...
Apresentada para inscrição escritura pública de instituição de bem de família, se houver reclamação por algum credor do instituidor, o Oficial do Regi...
O registro de compromisso de compra e venda, cessão e promessa de cessão é admitido
Considerando-se o Tabelionado de Notas é correto afirmar:
Considerando-se o Tabelionato de Notas, é correto afirmar:
Sobre a matrícula, é correto afirmar que